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Município de Maputo e Ministério do Ambiente autorizam construção de condomínio de luxo no mangal da Costa do Sol

Município de Maputo e Ministério do Ambiente autorizam construção de condomínio de luxo no mangal da Costa do Sol

O Município da Cidade de Maputo e o Ministério da Terra e Ambiente autorizaram a construção de um condomínio de luxo, em uma zona interdita para obras deste género, violando a lei e pondo em risco o ecossistema costeiro. As obras que irão iniciar brevemente foram questionadas pela PGR, que, em nota enviada ao município de Maputo, apelou a edilidade para que o projecto não resultasse em “infracções” contra a preservação do ambiente. Entretanto, este não foi paralisado. O CIP ouviu ambientalista que afirma que a construção em área de mangal pode levar a destruição do ecossistema e acarretar consequências drásticas para o ambiente e para vida das pessoas. O presente texto narra os factos em torno do projecto e demonstra o quão prejudicial é para a lei. Recomenda a sua paralisação e a revogação do DUAT e Licença Ambiental, bem como a investigação pela PGR de possíveis casos de corrupção.

Leia o relatório na íntegra

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CIP - Centro de Integridade Pública