A Comissão de Reflexão sobre a Pertinência das Eleições Distritais em 2024 (CRED), criada pelo Governo na semana passada, não tem tempo nem legitimidade para cumprir com o mandato para o qual foi criada. A multidisciplinaridade dos integrantes da Comissão, a transversalidade e a complexidade do assunto, que mexe com o estabelecimento da descentralização a nível distrital versus o tempo para a apresentação dos resultados, e a exclusão dos partidos de oposição, especialmente dos partidos com assento parlamentar que têm, também, mandato constitucional para representar a vontade popular dos moçambicanos, leva a crer a CRED é criada para legitimar a posição da Frelimo, e do Governo por este partido chefiado, que tem vindo a ser ecoada por diversas ocasiões: “não às eleições distritais em 2024”.
O Centro de Integridade Pública (CIP) faz uma análise, a começar desde a primeira vez que o Presidente da República e do partido Frelimo levantou a necessidade de se reflectir sobre a viabilidade da realização das eleições distritais em 2024, e mostra que não se pode esperar da CRED uma conclusão diferente do adiamento destas eleições. O texto levanta, entre outras questões, o problema da legitimidade dos membros que integram a Comissão e a escassez de tempo para que a possa emitir um parecer aceitável em torno do mandato atribuído.
