A Sasol vendeu, em Junho de 2022, à empresa italiana de energia ENI, 15,5% da sua participação no projecto de pesquisa e exploração de petróleo e gás do bloco offshore Angoche A5-A, província de Nampula. Neste negócio, a Sasol obteve um lucro total de 266 milhões de randes (USD 14,4 milhões). Esta transacção, nos termos da Lei, deve ser aprovada pelo Governo. No entanto, as autoridades moçambicanas não comunicaram ao público, revelando, desse modo, a falta de transparência que tem caraterizado a governação do sector extractivo no país.
Estima-se que o Governo tenha arrecadado cerca de 4,6 milhões de dólares em receitas de impostos de mais-valias, resultantes da venda das participações da Sasol. A transacção não foi tornada pública, o que levanta suspeitas quanto ao destino dado aos fundos eventualmente recebidos. Em 2019, o Governo usou o dinheiro das mais-valias (receitas extraordinárias não previstas no orçamento do Estado) de forma pouco transparente, inclusive para financiar o processo eleitoral.
Neste sentido, é urgente o estabelecimento de um mecanismo de comunicação eficiente para garantir que as instituições de direito, nomeadamente o Ministério de Recursos Minerais e Energia (MIREME), Instituto Nacional de Petróleos (INP) e Autoridade Tributária (AT), prestem contas ao público relativamente às transacções de participações que são frequentes em contexto de abundância de projectos de exploração de recursos.
