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Parecer da CRED resulta de uma auscultação viciada

Parecer da CRED resulta de uma auscultação viciada

A comissão de Reflexão sobre a Pertinência da Realização das Eleições Distritais em 2024 (CRED), criada por Resolução do Conselho de Ministros n.o 11/2023, de 5 de Abril, apresentou, na última sexta-feira, 28 de Abril de 2023, na Cidade de Maputo, o seu Parecer à volta da viabilidade das eleições distritais em 2024. De acordo com o Relatório da CRED, na ocasião apresentado pela Ministra da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Helena Kida, o País não está em condições para realizar das eleições distritais em 2024. Na ocasião, Kida referiu que a Comissão recomenda a alteração pontual do n.o 3 do artigo 311 da Constituição da República, norma que determina a realização das referidas eleições.

O Centro de Integridade Pública (CIP), que participou da reunião de auscultação no passado dia 20 de Abril de 2023, analisa, neste texto, como o mandato inicial de 15 dias, atribuído à CRED, ficou marcado por um processo de auscultação bastante questionável devido à metodologia de trabalho adoptada pelo grupo de consultoria técnica ao Governo. O texto questiona, ainda, a legitimidade do Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos para apresentar o Parecer da CRED, facto que não só torna problemáticas as constatações por si apresentadas como também descredibiliza os integrantes da Comissão.

Leia o artigo na íntegra

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CIP - Centro de Integridade Pública