O Governo moçambicano ainda não divulgou os documentos secretos relativos às dívidas ocultas, que estão na posse do Gabinete do Presidente da República e do Serviço de Informações e Segurança do Estado (SISE). Havia a possibilidade de que a não divulgação dos documentos pudesse pôr em risco a realização do julgamento, no qual Moçambique solicita a anulação das dívidas contraídas pela Mozambique Asset Management e pela ProIndicus, bem como a compensação de todos os danos incorridos pelo Estado moçambicano devido às dívidas ocultas.

Em um acórdão divulgado no dia 2 de Julho corrente, o juiz do caso decidiu que “não é justo ou necessário anular as alegações ou pedidos da República, ou impedi-la de se defender, nesta fase”. E marcou o julgamento para iniciar em Outubro próximo, em Londres. No entanto, o juiz avisou que até lá, “os deveres de divulgação de todas as partes mantêm-se”.

Leia o acórdão na íntegra em português aqui e em inglês