O presente estudo examina, de forma crítica, o envolvimento da empresa nacional de petróleo e gás, a Empresa Nacional de Hidrocarbonetos (ENH), em acordos financeiros envolvendo Sociedades de Propósito Específico (Special Purpose Vehicles, SPVs), considerando, particularmente, os benefícios fiscais para os consórcios internacionais de gás que usam SPVs. Prevê-se que o financiamento do projecto Coral Sul através de uma SPV nos Emirados Árabes Unidos (EAU) resulte em perdas na retenção na fonte que variam entre 100,7 e 276,6 milhões de USD. Além disso, a nossa análise indica que as garantias emitidas pelo consórcio de gás para a participação da ENH no financiamento do projecto Coral Sul poderão reduzir as receitas do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Colectivas em Moçambique, entre cerca de 51,7 milhões de USD e 68,9 milhões de USD, devido ao tratamento destas garantias financeiras como despesas dedutíveis. As conclusões sublinham a relação complexa entre a estabilidade fiscal de Moçambique e as actividades financeiras transnacionais do sector dos hidrocarbonetos, defendendo uma maior transparência fiscal e intervenções políticas estratégicas.
