Apesar de alguns progressos no Pilar da Transparência Orçamental, Moçambique viu sua posição no ranking dos países avaliados na Pesquisa sobre Orçamento Aberto (OBS) cair. Isso se deve, em grande parte, à redução do envolvimento do público nosprocessos orçamentários, desde a formulação até a fiscalização, e ao papel frágil das instituições de fiscalização orçamental, nomeadamente a Assembleia da República e o Tribunal Administrativo.
O OBS é uma iniciativa da International Budget Partnership (IBP) e em Moçambique é implementada pelo Centro de Integridade Pública (CIP). Seu objectivo é promover a transparência nos processos orçamentais, incentivando boas práticas na divulgação oportuna de documentos orçamentais, na participação pública e no papel desempenhado pelas instituições de fiscalização orçamental.
O OBS 2023 é implementado num momento em que os indicadores de pobreza e desigualdade em Moçambique são ainda elevados e com tendência a aumentar. De acordo com os dados de IOF 2014/15 e IOF 2019/20, os níveis de pobreza no período em questão aumentaram significativamente, passando de 48,4% para 62,8%, enquanto a desigualdade, medida pelo Coeficiente de Gini, diminuiu de 56,1% para 50,4%.
Em um cenário de alta pobreza e desigualdade, a promoção da Transparência Orçamental, Participação Pública e Fiscalização nos processos orçamentais não apenas contribui para uma gestão eficiente dos recursos, mas também auxilia na promoção da inclusão e legitima as decisões do governo.
