Um ano após a criação da Comissão de Reflexão sobre o Modelo de Descentralização (CREMOD), e a um ano do fim do mandato dos dois anos atribuídos, esta ainda não apresentou, publicamente, um Relatório de Progresso como proposta para suprir os constrangimentos legais e choques institucionais verificados durante o primeiro quinquénio (2020-2024) de implementação do actual paradigma de descentralização.
O certo é que o país caminha para o início do segundo ciclo da governação descentralizada provincial, com as eleições gerais marcadas para daqui a dois meses, no dia 9 de Outubro de 2024, donde serão eleitos os novos governos descentralizados provinciais para o quinquénio 2025-2029, que poderão coexistir lado a lado com os órgãos de representação do Estado na Província (OREP).
Na ausência de um Relatório Progressivo dos trabalhos da CREMOD, há riscos de os próximos governos descentralizados provinciais enfrentem os mesmos constrangimentos verificados no presente quinquénio, designadamente: (i) o conflito de competências entre os órgãos de governação descentralizada provincial (OGDP) e os órgãos de representação do Estado na Província (OREP); (ii) a falta de clareza sobre os critérios de alocação do orçamento para a província; e (iii) ausência regulamentação do regime fiscal próprio dos OGDP.
