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Inicio Anti-corrupção Procuradora-Geral da República Beatriz Buchili está há mais de um mês fora do mandato

Procuradora-Geral da República Beatriz Buchili está há mais de um mês fora do mandato

Procuradora-Geral da República Beatriz Buchili está há mais de um mês fora do mandato

O mandato da actual Procuradora-Geral da República (PGR) terminou no dia 20 de Agosto último e o Presidente da República (PR) já deveria ter nomeado um novo PGR ou reconduzido Beatriz Buchili ao terceiro mandato no cargo, como procedeu com o Presidente do Tribunal Supremo, Adelino Muchanga.

Apesar da Constituição da República (CRM) não limitar o número de vezes que o mandato do PGR pode ser renovado, ela não se refere à possibilidade de renovação automática no cargo, o que significa que o PR está a violar a Constituição ao não se manifestar sobre a sua exigência constitucional de nomear o PGR ou reconduzir a actual.

Enquanto o PR não se pronuncia, Beatriz Buchili mantém-se como PGR, exercendo funções e tomando decisões estruturantes fora do mandato. E uma das decisões que Buchili tomou fora do mandato foi a nomeação da Procuradora-Geral-Adjunta Glória Adamo para o cargo de directora do Gabinete Central de Combate à Corrupção (GCCC).

Leia o texto na íntegra

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