Numa altura em que o Estado moçambicano enfrenta sérias pressões fiscais e escassez de reservas em moeda estrangeira para responder a obrigações de curto prazo, agravadas pelo elevado nível da dívida pública e déficits fiscais persistentes, surge um novo alerta: O Governo pode perder mais de USD 217,6 milhões devido à falta de certificação atempada dos custos recuperáveis declarados pelas concessionárias dos projectos de gás.

Os custos recuperáveis declarados pelas empresas no sector extractivo desempenham um papel central na determinação das receitas fiscais do Estado. No entanto, esses custos estão expostos a uma série de riscos, caso não sejam certificados dentro do prazo legal, impactando negativamente as finanças públicas.

Considerando os dados do RPCGE de 2022 e o último relatório disponível de auditoria do INP, de 2019, verifica-se que, por um lado, os custos reportados até 2019 e não auditados até 2024 estão fora do prazo legal de certificação. Por outro lado, os custos reportados entre 2020 e 2022 estão dentro do prazo legal, mas com risco de ficarem fora do prazo devido a demora na sua certificação.

Este texto analisa os impactos da não certificação atempada dos custos recuperáveis em Moçambique, estimando perdas potenciais para o Estado e identificando riscos associados, como flutuações cambiais, paralisação de projectos e passivos ambientais.

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