![Revisão da Lei do PetróLeo: Não Há Consulta Pública – Não Há Transparência Revisão da Lei do PetróLeo: Não Há Consulta Pública – Não Há Transparência](https://www.cipmoz.org/wp-content/uploads/2023/06/industria_extrativa1232-768x441.jpg)
O Governo moçambicano está a rever a Lei do Petróleo. O processo está em curso há mais de um ano. A versão final está actualmente a ser analisada pelo Conselho de Ministros e deverá ser aprovada pelo Parlamento, em princípio em Maio.
Não há dúvida de que a Lei do Petróleo necessita de uma actualização. A versão actual foi elaborada em 2001, muito antes das descobertas de gás natural na Bacia do Rovuma e de perspectivas sobre a produção de gás natural liquefeito (GNL).
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