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Anti-corrupção

Governo e Assembleia da República apadrinham falta de transparência: – Lei de probidade pública já não regula a “quarentena” para antigos servidores públicos em prejuízo de informação privilegiada do Estado
Anti-corrupção

Governo e Assembleia da República apadrinham falta de transparência: – Lei de probidade pública já não regula a “quarentena” para antigos servidores públicos em prejuízo de informação privilegiada do Estado

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É urgente e prioritário garantir autonomia/independência do judiciário – sobretudo a nível orçamental
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É urgente e prioritário garantir autonomia/independência do judiciário – sobretudo a nível orçamental

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É mandatório a Procuradoria-Geral da República publicar o Memorando de Entendimento assinado com o Reino Unido – Bailiado de Jersey para o repatriamento de capitais
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É mandatório a Procuradoria-Geral da República publicar o Memorando de Entendimento assinado com o Reino Unido – Bailiado de Jersey para o repatriamento de capitais

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Recensão crítica do Informe Anual do Procurador-Geral da República à Assembleia da República – 2024
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Recensão crítica do Informe Anual do Procurador-Geral da República à Assembleia da República – 2024

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Proposta de lei de revisão da lei de probidade pública. Comentários do Centro de Integridade Pública
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É necessário um escrutínio mais acirrado aos interesses empresariais dos membros das assembleias municipais
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É necessário um escrutínio mais acirrado aos interesses empresariais dos membros das assembleias municipais

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Ministério Público é responsável pela inércia na investigação das denúncias feitas pela Fly Modern Ark a gestão das Linhas Aéreas de Moçambique
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Ministério Público é responsável pela inércia na investigação das denúncias feitas pela Fly Modern Ark a gestão das Linhas Aéreas de Moçambique

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25 anos de fraude eleitoral protegida pelo secretismo
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25 years of electoral fraud protected by secrecy
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Ministério Público deve investigar a racionalidade da extensão da concessão do Porto de Maputo, feita pelo Governo, em defesa do interesse público
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