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Anti-corrupção

Tribunal Administrativo: o guardião da legalidade das contas públicas envolto em ilegalidades

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Tribunal Administrativo: o guardião da legalidade das contas públicas envolto em ilegalidades

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Agosto 11, 2013

Por que o Ministério da Função Pública não apresenta casos de corrupção no informe sobre a situação disciplinar dos funcionários e agentes do Estado?

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Por que o Ministério da Função Pública não apresenta casos de corrupção no informe sobre a situação disciplinar dos funcionários e agentes do Estado?

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Maio 18, 2013

Aumento da Denúncia de Casos de Corrupção dependente da Implementação da Lei de Protecção de Vítimas, Testemunhas, Denunciantes…

Anti-corrupção

Aumento da Denúncia de Casos de Corrupção dependente da Implementação da Lei de Protecção de Vítimas, Testemunhas, Denunciantes…

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Maio 18, 2013

Será que o parlamento vai aprovar a revisão do Código Penal ainda no presente ano?

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Será que o parlamento vai aprovar a revisão do Código Penal ainda no presente ano?

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Maio 18, 2013

Omissões e descontinuidades na informação anual do Procurador – Geral da República de 2013

Anti-corrupção

Omissões e descontinuidades na informação anual do Procurador – Geral da República de 2013

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Maio 1, 2013

Governo não Cumpriu com as Acções Preparatórias Visando a Implementação do Pacote Anti-Corrupção em 2013

Anti-corrupção

Governo não Cumpriu com as Acções Preparatórias Visando a Implementação do Pacote Anti-Corrupção em 2013

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Abril 18, 2013

Assembleia da República deve fazer a interpretação autêntica da Lei de Probidade Pública

Anti-corrupção

Assembleia da República deve fazer a interpretação autêntica da Lei de Probidade Pública

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Novembro 18, 2012

Falta Clareza na Definição das Matérias a Rever no Código Penal e Não se Conhecem as Versões Oficiais para o Debate.

Anti-corrupção

Falta Clareza na Definição das Matérias a Rever no Código Penal e Não se Conhecem as Versões Oficiais para o Debate.

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Agosto 16, 2012

Observatório de Direito 2/2012: Eficácia do GCCC depende da aprovação dos novos crimes de corrupção

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Observatório de Direito 2/2012: Eficácia do GCCC depende da aprovação dos novos crimes de corrupção

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Agosto 16, 2012

Como acelerar a reforma anti-corrupção

Anti-corrupção

Como acelerar a reforma anti-corrupção

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Julho 16, 2012

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