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A menos de dois meses do fim de mandato: Governo mantém em profundo “segredo” as conclusões preliminares sobre o modelo de descentralização proposto pela CREMOD
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Novembro 27, 2024
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CNE viola Lei Eleitoral ao deliberar pela manutenção de urnas usadas no processo das eleições autárquicas
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Setembro 26, 2024
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Lei deve obrigar partidos a declararem todas as fontes de receita para prevenir financiamento político ilícito em campanhas eleitorais
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Um ano após a sua criação, CREMOD ainda não apresentou um Relatório de Progresso sobre o Modelo de Descentralização
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Nyusi Devolve Legislação Eleitoral ao Parlamento Para Retirar a competência dos Tribunais Judiciais de ordenar a recontagem de votos
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Junho 6, 2024
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Lei eleitoral 2024: demora da promulgação pode gerar constrangimentos na assimilação, interpretação e aplicação
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Junho 2, 2024
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Código Eleitoral: um caminho para suprir desuniformidades na legislação sobre a eleição de titulares dos órgãos executivos e deliberativos
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Maio 29, 2024
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Governação Descentralizada Provincial: 4 anos após implementação, Serviços e Direcções Provinciais permanecem com competências concorrentes
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Maio 23, 2024
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Relatório da mesa- redonda subordinada ao tema “Revisão da Lei Eleitoral
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Março 22, 2024
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Descentralização
Proposta da Frelimo sobre substituição do Governador de Província reforça poder e controlo central sobre a governação descentralizada
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Fevereiro 22, 2024
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