Com a aprovação tardia do OE 2015, há um grande interesse de se fazer um acompanhamento da imple- mentação do OE 2016, tanto dos fundos canalizados via CUT como dos externos e dos fundos extra-CUT. Esta Nota, a quarta e última Parte, tem o propósito de cobrir os Desafios para a Execução do Orçamento do Estado de 2016 e propor recomendações para evitar a repetição de más práti- cas durante a implementação do OE 2016. A parte I cobriu a Análise Macroeconómica do Relatório de Execução do Or- çamento do Estado (REO) 2015, a Parte II cobriu a Análise Sectorial e a Parte III explorou questões relacionadas com o financiamento, incluindo a repartição por âmbito.
As debilidades mais notáveis que foram identificadas nas Partes I a III desta série de Notas estão resumidas no Ane- xo 1. Antes de analisar as consequências destas debilidades, esta Parte IV ajunta mais uma debilidade grave: o facto de o Governo agregar linhas sem informação de conteúdo, como “Outras Operações”. Acontece que isto é o que o Governo fez com a Conta Geral do Estado1 – que se supõe ser a con- ta definitiva apresentada pelo Governo. No caso da CGE, aparecem “Outras Operações” no Financiamento, com sinal negativo2, num montante de 42,1 mil milhões de Meticais (MMT), equivalente a US$ 937,2 milhões.3 Cabe enfatizar que esta transacção não apareceu no REO 2015.
